Atuamos na defesa técnica e estratégica dos interesses de servidores públicos civis, efetivos ou comissionados, ativos, inativos e pensionistas, em todas as esferas da Administração Pública — municipal, estadual e federal. Nossa assessoria jurídica contempla desde o ingresso no serviço público até as questões ligadas à remuneração, progressão funcional, aposentadoria e sanções disciplinares.

Nosso trabalho é pautado pela valorização do regime jurídico do servidor, com foco na legalidade dos atos administrativos, na proteção contra abusos e arbitrariedades, e na promoção da justiça funcional. Atuamos em sede administrativa e judicial, com impugnações a processos disciplinares, ações de reintegração, revisões de aposentadoria, entre outras medidas de preservação dos direitos estatutários.

Destacamos nossa atuação em demandas relativas à demissão indevida, exoneração ilegal, redução remuneratória injustificada, ausência de incorporação de gratificações, cálculo incorreto de proventos e indenizações por desvio de função, além da defesa em Processos Administrativos Disciplinares (PADs), com acompanhamento integral desde a fase investigativa até eventual revisão judicial.

Principais espécies de demandas atendidas:

• Reintegração ao cargo público por demissão ou exoneração ilegal, com pedido de pagamento retroativo dos vencimentos;
• Impugnação de PADs, sindicâncias e outras sanções disciplinares, garantindo o contraditório e a ampla defesa;
• Reconhecimento de tempo de serviço e licenças para fins de aposentadoria e benefícios estatutários;
• Incorporação e paridade de gratificações (tempo integral, dedicação exclusiva, função comissionada etc.);
• Revisão de aposentadoria e proventos com base em critérios legais e isonomia com ativos;
• Ações de cobrança de verbas não pagas, como adicionais, diferenças salariais, abono permanência e progressões funcionais;
• Defesa em ações de responsabilização por danos ao erário ou atos de improbidade administrativa;
• Pedidos de indenização por desvio de função, acúmulo indevido de atribuições e assédio institucional.