Oferecemos assessoria jurídica especializada a candidatos em concursos públicos, com atuação firme e estratégica na defesa do direito ao acesso igualitário ao cargo público, conforme os princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia previstos no art. 37 da Constituição Federal. Atuamos em todas as fases do certame, desde a inscrição até a nomeação, com foco na correção de ilegalidades, omissões e arbitrariedades cometidas pela banca organizadora ou Administração Pública.

Nosso trabalho abrange impugnações administrativas e judiciais contra editais com cláusulas ilegais, eliminação indevida de candidatos, erros materiais ou subjetivos em correções de provas, bem como pleitos de nomeação e posse em caso de preterição ou preterição em razão da contratação temporária. Também atuamos na garantia do direito à correção de provas discursivas e títulos, à ampla concorrência, ao tratamento isonômico dos candidatos com deficiência e à reserva de vagas.

A assessoria é personalizada, conforme a fase do concurso e a especificidade da violação, com atuação ágil em medidas de urgência, mandados de segurança e ações ordinárias, visando assegurar o respeito ao edital e ao direito subjetivo à nomeação quando presente a preterição arbitrária.

Principais espécies de demandas atendidas:

• Mandado de segurança contra eliminação indevida, erros de correção ou ilegalidades no edital;
• Ação judicial para garantir o direito à nomeação, em caso de preterição por contratação precária ou dentro do número de vagas;
• Revisão de correção de provas discursivas ou títulos, com pedido de nova avaliação técnica e fundamentada;
• Ações por negativa de inscrição, convocação ou participação em etapas do certame, inclusive em razão de condição física, deficiência ou gravidez;
• Impugnação a cláusulas restritivas ou discriminatórias do edital, com pedido de suspensão de efeitos;
• Medidas liminares para garantir participação em etapas subsequentes ou reclassificação no certame;
• Ações por atraso injustificado na nomeação e posse, com pedido de indenização ou tutela específica.